Segundo decisão proferida pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, uma funcionária da General Motors teve seu pedido de reintegração negado, tendo em vista que a garantia de emprego por doença ocupacional tem duração de apenas 12 meses após o término da licença acidentária.

A funcionária foi demitida, razão pela qual ajuizou Reclamação Trabalhista em face da General Motors, pleitando pela nulidade da dispensa e, diante da estabilidade acidentária, a reintegração ao emprego.

A tutela antecipada para reintegração foi negada pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos/SP, fato este que fez com que a ex funcionária impetrasse Mandado de Segurança.

O mandado de segurança foi negado pelo Tribunal Regional da 15ª Região, pois não restaram reconhecidos pressupostos para configuração da estabilidade acidentária.

Insatisfeita, a ex funcionária interpôs Recurso Ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho, levando à referida decisão título do presente informativo.

Nos termos do artigo 118 da Lei 8.213/1991, após a cessação do auxílio acidentário, é garantido ao empregado prazo mínimo de doze meses de estabilidade acidentária.

No entanto, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST reconheceu que, uma vez esgotado o prazo da garantia no emprego, não é mais possível a reintegração, restando apenas o pagamento de salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, nos termos da Súmula 396 do TST.

Assim, o prazo da estabilidade acidentária da ex funcionária iria até 22/10/2020, razão pela qual foi negada a reintegração. Além disso, por maioria, a SDI-2 decidiu que os valores decorrentes de estabilidade acidentária devem ser objeto de reclamação trabalhista originária e não de mandado de segurança.

Fonte: CONJUR

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