O governo publicou decreto, em edição extra do “Diário Oficial”, com nova tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O intuito é pôr fim à briga travada na Justiça com a indústria da Zona Franca de Manaus (ZFM), afetada por medidas de isenção. A disputa chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs determinação ao governo para preservar a competitividade dos produtos fabricados na capital amazonense. 

Em nota, o Ministério da Economia assegurou que o novo decreto (11.158/22), assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes, garante o compromisso do governo de reduzir em 35% o IPI da “maioria dos produtos fabricados no Brasil”. A pasta também informou que a medida cumpre a decisão judicial expedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI 7153. 

“Ao detalhar os produtos que terão suas alíquotas alteradas, a nova edição esclarece a correta aplicação do IPI sobre o faturamento dos produtos industrializados, garantindo segurança jurídica e o avanço das medidas de desoneração tributária”, informou o Ministério da Economia. 

De acordo com o ministério, o decreto traz “redução adicional” do IPI para automóveis, ampliando a isenção de 18% para 24,75%. “A elevação desse percentual equipara a redução do imposto para o setor automotivo à concedida aos demais produtos industrializados”, destacou. 

O texto do decreto já vinha sendo discutido pela equipe econômica nas últimas semanas, conforme reportagem publicada pelo Valor. 

Na avaliação do governo, o decreto terá reflexo positivo na economia, com redução do custo Brasil e maior segurança jurídica. “Espera-se ampliar a competitividade da indústria, com menos impostos e aumento da produção”, ressaltou, lembrando que o IPI incide sobre cerca de 4 mil itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração). 

Nossa equipe técnica está à disposição para esclarecimentos. 

 Fonte: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/07/30/governo-publica-tabela-de-ipi-para-por-fim-a-embate-com-industrias-da-zona-franca-de-manaus.ghtml 

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