O governo aprovou nesta terça-feira, 09, a redução para zero do imposto de importação de 628 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A redução, aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), irá vigorar até 31 de dezembro de 2025.
A medida deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, em duas resoluções. Uma das resoluções lista 564 itens, entre máquinas e equipamentos industriais fabricados no exterior. A outra resolução inclui 64 novos itens para bens de informática e telecomunicações que passarão a ter alíquota zero do imposto de importação.
As empresas que pleitearam o benefício tributário calcularam que a redução tarifária vai favorecer a importação de bens avaliados em mais de US$ 800 milhões, que irá atingir mais de 40 setores da economia, com destaque para metalurgia, eletricidade e gás, fabricação de veículos automotores, fabricação de máquinas e equipamentos.
O Gecex aprovou também a aplicação de medida antidumping para cápsulas de gelatina utilizadas para ingestão de remédios e suplementos. O produto é muito utilizado em farmácias de manipulação, na venda de suplementos alimentares e na medicina veterinária.
A medida se aplica às importações desses produtos do México e dos Estados Unidos, que passarão a ser sobretaxados para evitar prejuízo à indústria brasileira. Será aplicada medida antidumping definitiva por um período de até cinco anos na forma de alíquotas específicas fixadas por mil unidades. Os montantes variam de US$ 0,67 a US$ 2,13 por mil unidades.
Foi ainda decidido a respeito da exclusão dos concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), uma vez existente a capacidade de produção desses produtos no Brasil, além de investimentos substantivos nas linhas de produção nacional.
Nessa categoria, estão diversos produtos, como proteínas de soja utilizadas por esportistas. “Segundo a Camex, a inclusão deste produto na Letec com alíquota de 0% causou prejuízos à indústria doméstica e, por isso, agora retorna para a tarifa consolidada no Mercosul (11,2%)”, diz o MDIC em nota.
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