Votação em dois turnos registrou o mesmo placar; texto terá que voltar para análise da Câmara
O Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A matéria ainda passará por nova análise na Câmara. A expectativa é que o texto seja promulgado este ano.
A proposta unifica os tributos IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar deles, serão criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA Dual) — um gerenciado pela União (CBS), e outro por estados e municípios (IBS), além de um Imposto Seletivo, sobre produtos nocivos à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. Também prevê a substituição do IPI por uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) na Zona Franca de Manaus.
A equipe econômica fez uma estimativa de que a versão original do parecer, antes das modificações feitas nesta semana, teria a alíquota padrão do IVA de até 27,5%. Não há ainda um cálculo sobre a nova versão. O valor final deverá estipulado na regulamentação da PEC.
O texto também estabelece que os impostos passarão a ser cobrados no destino final, e não mais na origem. O intuito é acabar com a guerra fiscal entre os estados. Há previsão de um período de transição para a adoção do novo sistema será entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos.
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