O impacto fiscal do programa será limitado a R$ 15 bilhões de renúncia de receita ou até dezembro de 2026, o que ocorrer primeiro; texto segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto determina que o impacto fiscal do programa será limitado a R$ 15 bilhões de renúncia de receita ou até dezembro de 2026, o que ocorrer primeiro. O texto segue para análise do Senado Federal.
A proposta original do governo era revogar completamente e de forma imediata o programa, mas o Executivo precisou ceder. Foram abandonadas as ideias de volta gradual dos impostos e de exclusão das grandes empresas (com faturamento superior a R$ 78 milhões), mas o projeto impõe um limite de R$ 15 bilhões para a desoneração de impostos até 2026.
Fonte: https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/04/23/camara-aprova-projeto-que-restringe-gasto-do-perse-a-mais-r-15-bilhoes.ghtml
