#ÁreaTrabalhista – Mantida justa causa de empregada de frigorífico por indisciplina
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de uma trabalhadora de um frigorífico por indisciplina, devido ao uso de piercing na língua, entre outras infrações. A decisão foi confirmada pela Sétima Turma do TRT-MG, destacando a necessidade de prova da gravidade das faltas. A trabalhadora havia recebido várias advertências e suspensões por violações das normas de higiene e comportamento. O tribunal considerou que as medidas disciplinares foram aplicadas corretamente, conforme o artigo 482, “h”, da CLT, mantendo a justa causa e negando a reversão e a indenização por danos morais.
#ÁreaTrabalhista – Simples cicatriz sem consequências ao trabalhador não é considerado dano estético
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para afastar o reconhecimento de dano estético de empregado que teve lesões nos dedos por causa de atividades como cozinheiro de lanchonete. De acordo com laudo de perito médico, houve danos de grau leve ao profissional, caracterizados por cicatrizes de aproximadamente três centímetros e um […]
#ÁreaTrabalhista – 4ª Câmara condena com justa causa empregada que postou no facebook ofensas a uma colega cega
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a validade da justa causa aplicada pela Real Alimentos Ltda. a uma empregada demitida depois de postar em sua rede social (facebook) uma foto de uma colega de trabalho cega, acompanhada de cão-guia, na frente do estabelecimento comercial da empresa, com ofensas de […]
